Aumento das Restrições - Novo decreto altera o Decreto n.3-A/2021, de 14 janeiro
JÁ EM VIGOR
O Decreto nº3-B/2021, de 19 de janeiro, (ao qual apelamos à leitura atenta) alterou a regulamentação ao estado de emergência, introduzindo novas medidas, que já entraram em vigor no dia 20 de janeiro.